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Audiência de custódia – Que monstro é esse? Parte III

Morrendo num abatedouro chamado Brasil

Em julho de 2001, na condição de tradutora, eu acompanhei um grupo de promotores de justiça, juízes e advogados, aos Estados Unidos, num intercâmbio de uma semana em uma universidade americana. Entre várias aulas e visitas a órgãos públicos, estivemos num tribunal, onde tivemos a oportunidade de acompanhar uma audiência similar à audiência de custódia.

Na sala, na presença do juiz ou do seu auxiliar, estavam um advogado, uma psicóloga e uma assistente social. O preso apareceu numa telinha, pois a audiência se deu por videoconferência.

O rapaz fora preso na noite anterior. Ao longo da noite e da madrugada, a psicóloga havia entrevistado o preso e também obtido seu histórico médico. A assistente social havia visitado e entrevistado a família, os vizinhos, amigos, etc. Ao longo da audiência, o juiz ouviu o preso, o advogado e os relatórios da psicóloga e da assistente social, a fim de estar apto para decidir se o preso poderia ser colocado em liberdade ou não.

O Brasil resolveu importar a audiência de custódia, mas só importou uma pequena parte, aquela “para inglês ver” e, sub-repticiamente, para aprofundar o caos em que vivemos.

Aqui, na sala de audiência, sentam-se no banco dos réus, juntamente com o preso, os policiais que fizeram a sua prisão, o delegado de polícia que lavrou o seu flagrante e, se sua prisão preventiva já foi decretada no plantão judiciário, juntam-se ao grupo o juiz que decretou sua prisão preventiva, o promotor que tomou ciência da decisão que decretou a prisão preventiva e, não raras vezes, a própria vítima.

Pois bem, ali, naquele ato, o preso pode falar o que quiser, acusar quem quiser, utilizar de todo e qualquer discurso vitimista de que se lembrar. É pobre, está desempregado, tem inimizade com os policiais, é viciado em drogas, é alcoólatra, a vítima mentiu, estava só passando na rua… . Ou ainda que tem emprego, que sustenta a família, que nunca delinquiu, enfim, desfiar uma longa lista de mentiras, com pouca chance de ser confrontado.

O Juiz, o Promotor e o Advogado estão ali para afagá-lo.

Na prática, o preso alega sua inocência sem que a vítima tenha direito ao contraditório. Ele acusa policiais de tortura, mas eles não podem estar presentes e nem ser ouvidos e o promotor e o juiz estão impedidos de lhe perguntar sobre o ato criminoso que teria dado causa à sua prisão.

Ao final, não obstante por vezes sua prisão já ter sido decretada por outro juiz, o do plantão, o juiz que realiza a audiência de custódia, sem ser órgão de revisão, estando na mesma instância do juiz do plantão, pode conceder liberdade provisória ao preso, ao seu talante, o que simplesmente era inimaginável há poucos anos. Sem qualquer comprovação de domicílio, sem comprovação de emprego lícito e muitas vezes com uma longa lista de antecedentes criminais e infracionais, ele é colocado na rua, mediante um compromisso fictício de que estará à disposição do juízo quando for chamado.

Neste viés, tenho visto situações aberrantes em audiências de custódia e depois delas, tamanho o descrédito que se tem dado aos agentes públicos que têm contato com criminosos e tamanha confiança depositada na sua palavra, seguindo a velha e equivocada ideia rousseauniana do “bom selvagem”.

Há algumas semanas, vivi uma situação surreal. Entrou o preso e a juíza perguntou como tinha se dado a sua prisão. Ele respondeu que tinha tentado fugir da Penitenciária. A Juíza olhou aturdida, sem entender muito bem e perguntou por que ele estava na penitenciária e ele respondeu que estava cumprindo pena de 45 anos, por latrô e homicídio. A Juíza, sem entender nada, passou-me a palavra e, com o auto de prisão em flagrante e algumas perguntas, consegui desvendar o mistério.

O sujeito estava preso há alguns anos, cumprindo pena de 45 anos de reclusão, por latrocínio, homicídio, tinha na ficha outros tantos crimes pendentes de julgamento e tinha tentado fugir destruindo parede e as grades da penitenciária e por isso tinha sido preso em flagrante pelos danos causados ao patrimônio público durante a tentativa de fuga.

É isso mesmo que você entendeu!!

O sujeito mobilizou uma escolta policial para levá-lo da penitenciária para o Fórum para que a juíza pudesse ver que nada tinha lhe acontecido quando tentara fugir, que nenhum agente público o tocara durante a prisão flagrante.

Terminada a audiência, o condenado foi levado de volta à penitenciária para cumprir o restante de sua pena ou tentar nova fuga.

Abro um parêntesis para esclarecer ao leitor que neste país que devota grande amor ao bandido, se ele destruir um bem público para fugir, nossos tribunais entendem que ele não pratica crime porque seu objetivo era fugir e não destruir o bem, que apenas configurava um obstáculo ao seu legítimo desejo de buscar a liberdade, inobstante a conduta esteja prevista no artigo 163, § único, III, do Código Penal.

Foram inúmeras as vezes em que o preso, morador de rua, foi colocado em liberdade sem nenhuma checagem sobre seu endereço ou mesmo ele tendo informado ser morador de rua. Quando se tentou a sua intimação, não foi encontrado, por óbvio. Pedi a prisão preventiva, o Juiz indeferiu porque achou a medida excessiva. Então pedi para colocar tornozeleira eletrônica, que sabemos ser uma farsa, e o Juiz indeferiu porque a medida não seria compatível com sua situação de morador de rua!!

Ontem, aqui na minha vizinhança, um pai de família foi vítima de um latrocínio/homicídio quando saia de casa com a esposa. Na saída do condomínio, foi abordado por três bandidos e rendido. Ao tirar o cinto de segurança para descer do carro, levou um tiro e morreu quase imediatamente.

Fico me perguntando qual seria o histórico criminal e quantas vezes já teriam passado por audiência de custódia! Aqui me lembro de Cristiane, a vítima de um latrocínio na cidade de Porto Alegre, cujo caso foi abordado na grande obra dos meus amigos Diego Pessi e Leonardo Giardin de Souza, Bandidolatria e Democídio.

Vão entrar em qual estatística? Aquela dos 8 % de criminosos identificados ou a dos 92% dos criminosos nem identificados, nos casos de homicídio/latrocínio?

A vítima já entrou para a estatística dos mais de 60.000 brasileiros mortos anualmente.

Estamos sendo conduzidos para o abate como boas e obedientes ovelhas e se você acha que bandido tem que ficar preso é imediatamente rotulado de radical e fascista!!

Tiram nossas vidas e assassinam nossas reputações.

Para encerrar, “bons cidadãos” já observam que a culpa foi da vítima que não pediu autorização para os bandidos antes de retirar o cinto de segurança. Infelizmente, a população já aderiu ao discurso de que o bandido nunca é responsável e que a culpa é sempre da vítima.

Nada mais sintomático do que a tentativa de matar o único candidato que promete enfrentar os criminosos e permitir que a população se defenda.

Vivemos ou não num hospício?

Chesterton alertou que chegaria o dia em que teríamos de provar ao mundo que a grama é verde. Este dia já chegou!!

Sobre a audiência de custódia, acesso o link da Resolução 213/15, do CNJ: http://www.cnj.jus.br/busca-atos-adm?documento=3059

https://massanews.com/noticias/plantao/latrocinio-empresario-morre-com-tiro-na-cabeca-em-tentativa-de-assalto-V6JWN.html

https://pr.ricmais.com.br/seguranca/noticias/empresario-londrina-morto-assalto#gref

 

Audiência de Custódia – Que monstro é esse? Parte I

Audiência de Custódia – Que monstro é esse? Parte II

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Cláudia Morais Piovezan

Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina; Mestre em Direito Comparado e Ambiental pela Universidade da Flórida, Gainesville-FL; Idealizadora e organizadora do Fórum Educação, Direito e Alta Cultura; Aluna da Escola de Altos Estudos em Ciências Criminais e do Curso On line de Filosofia; Promotora de Justiça da Comarca de Londrina, no Estado do Paraná.

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