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Cotas e políticos, uma receita para o caos

“Os costumes e as leis podem estabelecer direitos e deveres comuns a todos os homens; porém esses serão sempre tão desiguais como as ondas que encrespam a superfície de um oceano.” José Ingenieros – O Homem Medíocre.

Tem despertado atenção os crescentes debates dentro do Ministério Público e do Judiciário relacionados à igualdade entre os sexos. Há alguns anos começaram a aparecer, inicialmente de forma sutil e depois nem tanto, teses, artigos e eventos oficiais discutindo questões relacionadas ao direito das mulheres. De início aparentava se tratar da defesa das mulheres em geral, mas com o tempo foi possível perceber que o ponto de chegada dos debates era mesmo o velho feminismo de pauta progressista, com o destaque para a ocupação de espaços políticos dentro dessas instituições, na melhor estratégia gramsciana, estranhamente em dias em que os mais altos cargos do Ministério Público e do Judiciário são ocupados por mulheres.

Estando há 21 anos no Ministério Público, nunca tendo sabido de qualquer diferença salarial relacionada a sexo, nunca tendo percebido qualquer tipo de discriminação relacionada à minha condição feminina e tendo deixado de ocupar cargos por recusa, desinteresse e até mesmo por desistência, além de ter assinado um documento encaminhado ao Conselho Nacional do Ministério Público pleiteando que não seja aprovada qualquer espécie de ação afirmativa ou cota que privilegie promotoras e procuradoras de justiça, por entender serem discriminatórias e nos transformar em cidadãs de segunda classe, passei a refletir sobre o tema de modo geral.

Políticas preferenciais têm sido objeto de discussões e suscitado revolta nos mais diversos meios em que têm sido aplicadas. Converse com um vestibulando e já vai dar para ter uma ideia do tamanho do problema, converse com um pequeno empresário que não conseguiu financiamento do BNDES, mas viu grandes magnatas recebendo vultosas quantias sem garantia, com juros baixos e sem perspectiva de efetivo pagamento por serem amigos de certos políticos e financiadores de certos partidos, da mesma instituição, e verá o grau de afetação de políticas de privilégios, de justificativa bem duvidosa, na vida da população em geral.

O economista afro-americano Thomas Sowell, em Ações Afirmativas ao redor do mundo, um estudo empírico sobre cotas e grupos preferenciais (Editora É realizações), demonstra pontos em comum a todos os lugares e a todas as situações em que foram estabelecidas políticas preferenciais. É revelador e suspeito, no entanto, que haja poucos estudos relacionados aos resultados e às consequências para a sociedade em geral após anos de distribuição de benefícios para grupos específicos em detrimentos de outros grupos. Sowell dá um giro pelo planeta analisando a história de diversos países, o contexto em que foram adotadas ações afirmativas e o efeito nefasto em cada país analisado e em cada um é possível identificar semelhanças com o que acontece no Brasil.

Demonstra o autor, resumidamente, que todas as políticas afirmativas, não importa o nome que se lhe dê, são propostas inicialmente como temporárias e limitadas, o que nunca acontece, pois elas se protraem no tempo e se estendem a grupos não alcançados inicialmente; o resultado dessas políticas são sempre imprevisíveis e em várias situações foi constatado que o grupo beneficiado teve perdas após receber privilégios; os indivíduos que são preteridos tendem a tentar se reclassificar para se colocar dentro dos grupos beneficiados ou mesmo formar sociedades de fachada com indivíduos do grupo assistido a fim de receber incentivos fiscais ou outros benefícios; com a ampliação dos grupos de preferência, ocorre uma pulverização dos benefícios entre eles, podendo levar a uma competição entre esses grupos; com a redução de critérios para admissão em certas escolas e empregos para grupos preferenciais, ocorre uma queda de nível geral pela percepção da desnecessidade de esforço pelo grupo beneficiado, que sabe que não será exigido, e pelo grupo desfavorecido, que sabe que seu esforço será inútil, o que afeta a qualidade dos profissionais e dos trabalhos por eles prestados. Imagine isso numa classe de médicos ou de engenheiros, por exemplo. Além disso, os maiores beneficiários das políticas de preferenciais são aqueles que estão em melhor condição dentre os membros de seu grupo, portanto, os mais necessitados de cada grupo preferencial não chegam a ser beneficiados, criando-se uma nova casta; por fim, tem-se o forte ressentimento que se forma na sociedade, na qual os diversos grupos, de diversas raças, etnias, nativos e imigrantes, que viviam em harmonia antes da implantação de ações afirmativas, podem entrar em guerra, levando a milhares de mortes, pois sempre há forte reação daqueles que são preteridos e, ao mesmo tempo, convocados para arcar com os custos. Neste aspecto, o autor destaca Índia e Sri-Lanka.

Um outro ponto extremamente relevante é que as políticas afirmativas sempre são criadas por políticos que ambicionam alcançar ou manter o poder e que sempre se utilizam de discursos recheados de slogans de bom-mocismo. Igualdade, justiça social, ajuda humanitária são alguns exemplos. Daí me lembrei de uma comarca em que trabalhei há muitos anos, perto da fronteira paraguaia, na qual havia um município formado maciçamente por imigrantes alemães e italianos e que possuía um dos maiores IDHs do estado. Ali tudo funcionava e o grupo que administrava a cidade nunca perdia uma eleição, até que uma certa pretendente ao mais alto cargo da administração, ressentida por seu grupo nunca vencer, partiu para o vizinho Paraguai e passou a trazer para o município, à sorrelfa, enormes famílias de brasiguaios, que passaram a usar preferencialmente e esgotar os serviços públicos do município e a se alistarem como eleitores. Adivinhem quem ganhou a eleição alguns anos depois, mas acabou cassada e depois condenada por improbidade administrativa?

Por isso, quando vejo as notícias sobre a chegada de ordas de refugiados venezuelanos, que são recebidos e instruídos por militantes de certas ONGs e de certos partidos políticos, curiosamente os mesmos que apoiaram a destruição do país de onde eles supostamente fogem, e que agora, com a ajuda do governo federal, estão sendo espalhados pelo país, em especial para os estados mais produtivos e ricos, antevejo uma nova classe de privilegiados se formando, recebendo atendimento preferencial em toda a rede de serviços públicos, obtendo reserva de vagas em concursos e vestibulares, etc., e que em breve será naturalizada e irá às urnas escolher nosso presidente da república. É só ligar os pontos e começar a rezar.

Cláudia R. de Morais Piovezan
Promotora de Justiça

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Redação Rádio MCI

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