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DO DIA DO SOLDADO AO DIA DO ENCARCERADO

O país que perdeu a bússola

No último final de semana circulou pelas redes sociais a notícia de que o estado do Ceará estava celebrando o dia do presidiário, no qual é concedido o direito de pernoite da esposa ou da companheira do preso dentro dos presídios.

Isto mesmo que você leu!!

O estado do Ceará tem em seu calendário oficial o dia do presidiário, neste ano comemorado no dia 22 de setembro.

Quando recebi essa notícia, fui logo pesquisar se era verdade, imaginando que se tratava de mais uma daquelas matérias criativas e engraçadas do Sensacionalista, o jornal isento de verdades, porém, verifiquei que não só era verdade como essa data já consta no calendário oficial daquele estado há vários anos. E mais, que esse direito ao pernoite é exercido pelo preso três vezes ao ano.

Quando era promotora de justiça em comarcas menores, no interior do estado do Paraná, eu sabia que certos eventos sempre me dariam bastante trabalho 09 meses depois, Carnaval e Exposição Agropecuária eram alguns deles. Imagine o que acontece 09 meses depois desses pernoites nos presídios e os seus reflexos no aumento de “bolsa-qualquer coisa”, nos cofres do estado e no bolso do contribuinte.

Como tenho verificado e já manifestei aqui nesta coluna, no Brasil é só fuçar um pouquinho e coisas estranhas começam a aparecer. Não é que há um projeto de lei tramitando na Câmara Federal, desde 2011, que entre outras coisas, cria o dia nacional do encarcerado?

Já disse Shakespeare que é mal dos tempos, louco guiar cego. (Rei Lear)

Trata-se de um projeto de lei proposto pelo então deputado federal Domingos Dutra, do Partido dos Trabalhadores (PT), agora prefeito no interior do Maranhão (PCdoB), que institui o Estatuto Penitenciário Nacional.

Mas como não poderia deixar de ser, trata-se de mais uma incursão da ONU em nosso sistema jurídico, promovida por um partido de esquerda, fundador do Foro de São Paulo, que tenta nos impor o projeto de governo mundial globalista-socialista e, como sempre, mete-se até na sexualidade dos presos, pauta que virou fetiche entre esses globalistas-socialistas.

Lembre-se de que o objetivo primordial desse pessoal é moldar nosso comportamento e nossas mentes de acordo com suas conveniências, é destruir as soberanias nacionais, a família, a ordem jurídica e a inteligência, atacando os pilares da nossa civilização, que são a religião judaico-cristã, o direito romano e a filosofia grega.

Eis o início da justificativa do abjeto e ultrajante projeto:

Baseado nas Regras Mínimas para Tratamento do Preso da ONU, Resolução 2076/77, o Estatuto busca consolidar regras que garantam precipuamente todas as atividades e condições que concretizem a finalidade ressocializante das penas. Adota normas mínimas sobre todas as condições em que funcionarão as unidades prisionais, suas características, regência de suas atividades e dos sujeitos que participam de todo o sistema.

O Projeto inicia por garantir o direito dos presos de receberem tratamento sem distinção de natureza racial, social, religiosa, de gênero, orientação sexual, política, econômica, idiomática ou de qualquer outra ordem. Também assegura respeito à sua individualidade, integridade física, dignidade pessoal, crença religiosa e a seus preceitos morais.

Perceba que a ONU e o deputado, autor do projeto, insistem em fazê-lo acreditar que é obrigação do estado reeducar e ressocializar o criminoso, enquanto bem sabemos que o fim da pena sempre foi o de reprimenda e reprovação pelo ato praticado em desconformidade com as regras, como aborda o Dr. Volney Correa Leite de Moraes Júnior, em Crime e Castigo, reflexões politicamente incorretas:

“Na verdade, a reprovação é o único caminho pelo qual se chega à ressocialização.
Não há outro.
E isso é muito fácil de demonstrar e entender.
Ressocializar (reintegrar, reinserir na comunidade ordeira) pressupõe:
a) que a Sociedade seja depositária de altíssimos valores éticos; e
b) que o prisioneiro ardentemente os queira redescobrir e reabsorver. Se ela não os tiver, ele não terá razão para desejar sair. Se ele os não quiser, ela terá toda razão para o deixar ficar onde está.
Portanto, o processo de ressocialização consiste em essencialmente em (re) incutir no espírito (supostamente) receptivo do condenado o culto daqueles valores. Equivale dizer: do respeito ao próximo.”

E como andam os valores éticos de nossa sociedade e dos nossos representantes?

Bem, em seu artigo Bandidos e letrados, que se encontra nos livros O imbecil coletivo e Nova Era e Revolução cultural, ambos da década de 90, o professor Olavo de Carvalho demonstrou como nas últimas décadas a intelectualidade brasileira impôs a cultura do banditismo ao povo brasileiro, com o apoio da esquerda, de maneira a destruir nossos valores éticos milenares assentados nos três pilares que já citei (link para o artigo integral abaixo):

“Resumindo, pela ordem cronológica: a esquerda, primeiro, criou uma atmosfera de idealização do banditismo; segundo, ensinou aos criminosos as técnicas e a estratégia da guerrilha urbana; terceiro, defendeu abertamente o poder das quadrilhas, propondo sua legitimação como “lideranças populares”; quarto, enfraqueceu a Polícia Federal como órgão repressivo, fortalecendo-a, ao mesmo tempo, como instrumento de agitação; quinto, procurou boicotar psicologicamente a operação repressiva montada pelas Forças Armadas, tentando atrair para ela a antipatia popular. Não é humanamente concebível que tudo isso seja apenas uma sucessão de coincidências fortuitas. Se a continuidade perfeitamente lógica das iniciativas da esquerda em favor do banditismo não reflete a unidade de uma estratégia consciente, ela expressa ao menos a unanimidade de um estado de espírito, a fortíssima coesão de um nó de preconceitos contra a ordem pública e a favor da delinqüência. Para a nossa esquerda, decididamente, assassinos, ladrões, traficantes e estupradores estão alinhados com as “forças progressistas” e destinados a ser redimidos pela História pela sua colaboração à causa do socialismo. Quanto a seus perseguidores, identificam-se claramente com as “forças reacionárias” e irão direto para a lata de lixo da História. No que diz respeito às vítimas, enfim, pode-se lamentá-las, mas, como dizia tio Vladimir, quê fazer? Não se pode fritar uma omelette sem quebrar os ovos… “

Pois bem, seguindo o plano a favor da delinqüência, dentre outros absurdos previstos no projeto de lei do parlamentar petista do estado do Maranhão, trago alguns direitos assegurados pelo estatuto ao preso, e que, via de consequência, se tornarão sua obrigação de prover, caso o projeto seja aprovado, caro cidadão brasileiro:

“DA ASSISTÊNCIA MATERIAL
Seção I – Da alimentação
Art. 8º O estabelecimento penal fornecerá ao preso, em horas determinadas, alimentação de boa qualidade, bem preparada e servida, cujo valor nutritivo deve ser suficiente para a manutenção de sua saúde e vigor físico.
Parágrafo único. A alimentação será preparada de acordo com as normas de higiene e de dieta, controladas por nutricionista.
Art. 9º Ao preso é assegurado o acesso à água potável sempre que dela necessitar.

Seção II – Do vestuário e das roupas de cama
Art. 10. Ao preso serão fornecidos uniformes apropriados
ao clima e em quantidade suficiente à manutenção de sua saúde.
§ 1º Os uniformes não poderão ser degradantes ou humilhantes e não afetarão a dignidade do preso.
§ 2º Todas as roupas deverão estar limpas e mantidas em bom estado, e as peças íntimas serão trocadas e lavadas com a freqüência necessária à manutenção da higiene.
§ 3º Quando o preso necessitar se afastar do estabelecimento penal para fins autorizados, é permitida a utilização de suas próprias roupas, devendo ser tomadas medidas para que, quando do seu retorno,
tais sejam limpas e possam ser reutilizadas.
§ 4º O Estado deve prover, obrigatoriamente, os seguintes artigos de vestuário ao preso:
I – três exemplares de uniforme, no mínimo;
II – um agasalho ou casaco, no mínimo;
III – seis cuecas, para o homem preso;
IV – seis jogos de peças íntimas, para a mulher presa;
V – três pares de meias;
VI – um sapato;
VII – um tênis;
VIII – um par de sandálias ou chinelas.
Art. 11. O preso disporá de cama individual e roupa de cama e banho suficiente e própria, mantida em bom estado de conservação e trocada com freqüência capaz de assegurar a sua limpeza.
Parágrafo único. O Estado deverá prover ao preso, obrigatoriamente, e no mínimo, dois lençóis, um cobertor e uma toalha de banho.
Art. 12. O Departamento Penitenciário Nacional estabelecerá, em caráter nacional, normas sobre a padronização, confecção, utilização, manutenção e disposição de uniformes pelo preso, cuja observância é obrigatória pela União, Estados e Distrito Federal.

Seção IV – Da higiene pessoal
Art. 17. É obrigatório que o preso se mantenha limpo, devendo lhe ser fornecidos água e os artigos de higiene necessários à sua saúde e limpeza.
Parágrafo único. O Estado deve prover, obrigatoriamente, os seguintes artigos de higiene ao preso:
I – sabonete;
II – papel higiênico;
III – creme dental, em embalagem plástica e transparente;
IV – barbeador de plástico;
V – creme hidratante, em embalagem plástica e transparente;
VI – desodorante;
VII – xampu e condicionador, em embalagem plástica e transparente;
VIII – absorvente íntimo;
IX – escova ou pente de plástico.
Art. 18. Ao preso serão disponibilizados meios para o cuidado com cabelo e barba, a fim de que se apresente corretamente e conserve o respeito por si próprio.

Art. 26. À mulher presa é assegurado atendimento ginecológico e garantida a realização de exames preventivos periódicos para detecção de câncer ginecológico.
Parágrafo único. É obrigatória a realização de exame preventivo anual de câncer ginecológico para as mulheres com idade superior a 35 (trinta e cinco) anos.”

O Projeto ainda prevê uma série de crimes a serem imputados aos agentes públicos que não garantirem o exercício dos direitos concedidos aos presos.

O artigo 117 institui o dia 25 de junho como Dia Nacional do Encarcerado.

Assim, caro leitor, a cada dia 25 de junho, caso o projeto seja aprovado, você deverá homenagear aquele que o furtou, o roubou, o estuprou, o lesionou. Familiares de mais de 62.000 brasileiros assassinados anualmente deverão render suas homenagens aos homicidas encarcerados, poucos, diga-se de passagem.

Além disso, você deverá pagar mais impostos para garantir que o condenado possa usufruir de todos os direitos previstos no estatuto, inclusive, deverá dar a sua vez na fila do SUS para que ele possa ter atendimento preventivo.

Quando eu era criança, no dia 25 de agosto, comemorávamos na escola o Dia do Soldado. Cantávamos o Hino do Soldado, fazíamos chapeuzinhos de papel e voltávamos para a casa marchando e cantando “Marcha soldado, cabeça de papel…, sem medo de furto, de roubo, de sequestro, de estupro e de morte”

Em breve, seu filho ou neto estará comemorando na escola do dia do bandido condenado, recitará poesias, fará desenhos, participará de peças de teatro que você deverá assistir e voltará para a casa cantando e dançando funk, com uma algeminha e tornozeleira de brinquedo e roupinha alaranjada, ou sabe-se lá como será a vestimenta que o estado bandido e suas ONGs vão entender como não degradante à dignidade do preso.

Considerando que o autor do projeto era um deputado federal petista, não é de espantar que no artigo 104, o projeto assegure os direitos políticos dos presos até sentença penal condenatória:

CAPÍTULO VII – DOS DIREITOS POLÍTICOS
Art. 104. São assegurados os direitos políticos aos presos não sujeitos aos efeitos da sentença penal condenatória transitada em julgado.

Logo, se o projeto já tivesse sido aprovado, você bem sabe quem seria o candidato a Presidente da República pelo referido partido, não sabe?

Na granja do Solar, do Senhor Jones, que virou a Granja dos Bichos, TODOS OS ANIMAIS SÃO IGUAIS, MAS ALGUNS ANIMAIS SÃO MAIS IGUAIS DO QUE OS OUTROS. Assim também é na granja do Brasil, aqui temos presos que recebem visitas a qualquer hora e para qualquer fim, inclusive para fazer campanha política. Já correu boato de que nos próximos dias teríamos um assassino preso dando entrevista em rede nacional para toda a bicharada assistir e aplaudir. É fato que algumas emissoras de TV entrevistaram Suzane Von Hichthoffen e a audiência bombou mais do que final de novela das 21!!

Se você já está indignado com auxílio-reclusão, saidinha de final de semana, indulto, progressão de regime, tornozeleira eletrônica, audiência de custódia e todos os meios que têm sido criados pela legislação, pela jurisprudência, pelo CNJ e CNMP para beneficiar criminosos, saiba que ainda pode piorar e esse nefasto projeto está na fila para ser aprovado.

Veja no link abaixo porquê esse projeto não foi aprovado.

Já nos tiraram a bússola moral e agora querem nos fazer crer que ela nunca existiu!

Encerro com um trecho de Invasão Vertical dos Bárbaros, obra na qual o filósofo Mário Ferreira dos Santos denuncia a corrupção horizontal da cultura ocidental, que é a penetração gradual dos bárbaros pela cultura, solapando os seus fundamentos, e preparando o caminho à corrupção mais fácil do ciclo cultural, como aconteceu no fim do Império Romano, e, como dizia ele, começa a acontecer entre nós, mas destaco que a obra foi escrita em 1967 e desde então os bárbaros já estão definitivamente entre nós.

‘Hoje há uma tendência viciosa em tornar o criminoso mais numa vítima do que num responsável. E isso só tem servido para estimular o crime. O crime multiplicou-se e atingiu índices apavorantes. Já há quem pergunte se a sociedade humana, dentro de alguns decênios, não contará só com delinquentes e loucos, cujo número cresce em proporções avassaladoras. O número dos que se salvam diminui assustadoramente, apesar da repressão policial e de toda a propaganda dos amigos dos criminosos, dos que postulam penas cada vez mais suaves, e não terminarem alguns por pedir estátuas aos criminosos, como já se tentou erguer a um criminoso, que habilmente abalou muitas consciências.”

Quer saber mais? Acesse os links, leia as obras sugeridas abaixo e siga o fio da meada!

http://tribunadoceara.uol.com.br/noticias/segurancapublica/presos-terao-noite-de-sexo-liberado-em-comemoracao-ao-dia-do-presidiario-no-ceara/

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=917025

https://pt.wikipedia.org/wiki/Domingos_Dutra

Introdução à nova ordem mundial e O Brasil e a nova ordem mundial, de Alexandre Costa;

Invasão Vertical dos Bárbaros, de Mário Ferreira dos Santos,

Crime e castigo, reflexões politicamente incorretas, de Volnei Correa Leite de Moraes Júnior e Ricardo Dip;

Hugo Chaves, o espectro, de Leonardo Coutinho;

O imbecil coletivo e Nova era e revolução cultural, de Olavo de Carvalho.

O Imbecil Coletivo: Bandidos & Letrados

A revolução dos bichos, de George Orwell.

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Cláudia Morais Piovezan

Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina; Mestre em Direito Comparado e Ambiental pela Universidade da Flórida, Gainesville-FL; Idealizadora e organizadora do Fórum Educação, Direito e Alta Cultura; Aluna da Escola de Altos Estudos em Ciências Criminais e do Curso On line de Filosofia; Promotora de Justiça da Comarca de Londrina, no Estado do Paraná.

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Um Comentário

  1. Me sinto realmente em um manicômio, exame te como tivessem cegos nos guiando, como a insensatez e a inteligência fosse submissa a ignorância e o maquiavélico.

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