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MUTIRÃO DA IMPUNIDADE, O CNJ E O STF A (DES)SERVIÇO DA JUSTIÇA

O ministro Dias Toffoli, que há dois meses assumiu a presidência do STF e do CNJ, anuncia a continuidade da pauta desencarceradora que foi assumida há anos pela mais alta corte brasileira, a qual anda de braços dados com ONGs financiadas com dinheiro estrangeiro de Fundações globalistas de famílias dinásticas multibilionárias e Associações de Advogados Criminalistas.

https://mci.radio.br/uncategorized/audiencia-de-custodia-que-monstro-e-esse-parte-2/)

O Estadão traz a notícia, na manhã do dia 11 de novembro de 2018, de que o CNJ quer reduzir o nº de presos em 40%. Veja, o CNJ não quer reduzir o número de crimes em percentual nenhuma, ele quer os criminosos na rua, ou seja, implicitamente, o CNJ quer o aumento de crimes e consequentemente o aumento de vítimas.

https://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,com-mutirao-e-audiencia-de-custodia-cnj-quer-reduzir-n-de-presos-em-40,70002603940

Várias pessoas foram ouvidas e todas ratificaram e enalteceram a pauta do ministro. Nenhuma voz dissonante foi ouvida, de modo que os argumentos falaciosos que sustentam a escolha do STF e do CNJ são os mesmos de sempre.

O ministro quer fazer um cadastro biométrico de todos os detentos do país (para qual fim?), retomar os mutirões carcerários e fortalecer as audiências de custódias para combater a superpopulação carcerária. Pois bem, a superpopulação carcerária do ministro se baseia em que? Nos números do CNJ, que já foram desmascarados? Nessa superpopulação encontram-se os que cumprem pena em regime semi-aberto com tornozeleira eletrônica e em prisão domiciliar? Encontram-se aqueles que já tiveram progressão de pena antecipada? Encontram-se aqueles que constam na lista da marmita?

Essa superpopulação tem como parâmetro as estatísticas de crimes ocorridos no país ou no fato de que não há suficiente vagas no sistema carcerário? É bom que a população brasileira saiba que não há vagas suficientes porque no governo optou por contingenciar as verbas direcionadas para a construção de presídios, estimulado por ONGs que defendem criminosos.

Bruno Carpes, Promotor de Justiça do Rio Grande do Sul, tem estudado e escrito artigos bastantes elucidativos a respeito desse assunto. Juntamente com outros estudiosos e operadores do direito, Marcelo Rocha Monteiro, Procurador de Justiça do Rio de Janeiro, Fábio Costa Pereira, Procurador de Justiça do Rio Grande do Sul, preocupados com a impunidade, têm feito palestras pelo Brasil para trazer a verdade de volta ao debate público.

O mito do encarceramento em massa

(Assista à palestra do Promotor de Justiça, Bruno Carpes, no Fórum Educação Direito e Alta Cultura).https://www.youtube.com/watch?v=bD7Vahp_DRU

https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/artigos/mentiras-do-carcere-7k4lg6bv8m3yux04u5b7ylfzk/

O ministro quer estimular os juízes a adotar soluções alternativas à prisão. Ora, o juiz não precisa ser convencido, visto que ele tem como ferramenta a própria lei. Dos 1050 tipos penais existentes no Brasil, apenas 28 (2,67%) deles permitem ao Juiz aplicar regime de cumprimento de pena inicialmente fechado; 50,57% dos crimes comportam transação penal; 24,10 comportam suspensão condicional do processo e 3,42 comportam substituição de penas privativas de liberdade por restritivas de direito.

Portanto, aqueles que se encontram encarcerados no país atualmente são criminosos que cometeram crimes gravíssimos e/ou múltiplos reincidentes. Não há previsão de pena privativa de liberdade para crime de menor potencial ofensivo, ou seja, temos aqui uma fake news. Mas a matéria vai além, ela fala que o Brasil prende mal porque prende quem comete delitos sem potencial ofensivo. Delito sem potencial ofensivo é o verdadeiro redondo quadrado. O direito penal é a ultima ratio, portanto, só alcança condutas que exprimam dano ou perigo relevantes para o indivíduo ou para a sociedade.

http://www.puggina.org/artigo/outrosAutores/a-prisao-da-verdade/10797

A matéria do Estadão relembra as disputas de facções que mataram dezenas de condenados no interior dos presídios, como se isso fosse argumento para colocar esses criminosos na rua e não uma prova cabal de que o Estado perdeu o controle até dos presídios e de os presos são pessoas de enorme periculosidade.

A tornozeleira eletrônica se tornou um fetiche para aqueles que adoram os criminosos, haja vista que com ela essa justiça de espuma finge que pune e permite que o bandido permaneça solto cometendo crimes e aterrorizando a população. Medidas alternativas não possuem o poder dissuasório, não impedem que o criminoso continue delinquindo, aliás, servem de estímulo. O fato é que a tornozeleira eletrônica se transformou num instrumento de ameaça, o ladrão nem precisa empunhar uma arma para ameaçar a vítima, ele apenas levanta a barra da calça e a vítima lhe entrega todos os seus bens.

O fortalecimento da audiência de custódia é o CNJ se sobrepondo ao sistema legislativo, visto que ela não tem previsão legal.

Os mutirões carcerários têm violado os princípios do promotor e do juiz natural, por conseguinte, têm violado a constituição, que se tornou objeto de apaixonada defesa pelo próprio ministro desencarcerador e pelos demais ministros do STF, que se arvoram histericamente a manifestar sua preocupação com a democracia brasileira. Os mutirões carcerários permitem a imposição de decisões sem respaldo jurídico, em evidente violação do princípio da legalidade, recaindo no nefasto ativismo judicial.

(assista à palestra da Juíza de Direito Ludmila Lins Grilo, no Fórum Educação Direito e Alta Cultura).  https://www.youtube.com/watch?v=OKn7C_TXZMY

Menos fingimento, senhores ministros. A população agradece.

O que está evidente é que os ungidos do STF e do CNJ querem inviabilizar o governo de Jair Bolsonaro, aquele contra o qual eles fizeram de tudo para evitar que fosse eleito, mas acabaram derrotados pelo povo brasileiro. Não ganharam nas urnas, agora vão tentar vencer no subterrâneo, sabotando as medidas propostas pelo candidato e que motivaram o voto do eleitor.

O anúncio do ministro e do CNJ é um recado para o novo governo e para o povo brasileiro. É o anúncio de que eles se recusam a aceitar a vontade popular, de que eles se recusam a deixar de governar o país por meio da juristocracia.

O povo elegeu um novo Congresso e um novo Presidente da República mas o STF de toga vermelha não quer largar o poder.

Como eu já escrevi anteriormente, o processo de retomada do Brasil pelo povo brasileiro e da reconstrução do país não será fácil, não será rápido, não será indolor.

https://mci.radio.br/claudia-piovezan/e-hora-de-comecar-a-reconstrucao/

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Cláudia Morais Piovezan

Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina; Mestre em Direito Comparado e Ambiental pela Universidade da Flórida, Gainesville-FL; Idealizadora e organizadora do Fórum Educação, Direito e Alta Cultura; Aluna da Escola de Altos Estudos em Ciências Criminais e do Curso On line de Filosofia; Promotora de Justiça da Comarca de Londrina, no Estado do Paraná.

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