Cláudia PiovezanDireitoEleições 2018Política

NO BRASIL, TODO DIA É NOITE.

Eu bem que tento ficar bem quietinha e não procurar sarna para me coçar, mas as coisas simplesmente caem no meu colo.

Analisando um inquérito de porte de arma de fogo (um revólver Taurus, calibre 22, registrado), verifico que o portador da arma alegou que seu filho fora vítima de um atentado no dia anterior, estava hospitalizado e que o autor do atentado seria um policial militar afastado (fora do exercício da atividade policial, deixo claro).

Por estar com medo de ser morto, esse senhor saíra de casa com uma arma de fogo que fora de seu pai e estava na família há mais de 40 anos.

O fato se deu na pequena Tamarana, município de cerca de 15.000 habitantes, que há poucos anos ainda era um distrito de Londrina.

Imediatamente me recordo de uma matéria do Fantástico sobre um policial que estava sendo acusado de 14 homicídios e 8 tentativas de homicídio ocorridos na pequena Tamarana1.

Resolvo então investigar se a alegação do dono da arma era verdadeira.

Através da certidão de antecedentes do investigado dos atentados, verifico que está respondendo a vários processos por homicídio consumado e tentativa de homicídio e o primeiro processo que abro no sistema é exatamente aquele que tem como vítima o filho do possuidor da arma de fogo, que já está na fase de pronúncia.

Em seguida, descubro que em razão desses crimes e respectivos processos, foram decretadas várias prisões preventivas do investigado pelos crimes de morte. No entanto, todas as prisões foram revogadas e ele se encontra em liberdade, levando a vida normalmente na pequena Tamarana.

Um estagiário bastante curioso e indignado resolve procurar alguma decisão que revogou a prisão do suposto serial killer para saber o seu fundamento e descobrimos que, inicialmente, o Habeas Corpus foi denegado2, no entanto, logo em seguida, a prisão foi revogada por meio de embargos de declaração com a justificativa de que não há provas suficientes da autoria, que não há clamor público e, inclusive, centenas de pessoas da comunidade assinaram um abaixo-assinado em favor do “bom” policial, portanto não há risco para ordem pública e nem risco dele se afastar do distrito da culpa3.

Logo, o Judiciário que o colocou na rua ainda garantiu que ele permanecerá na cidade, convivendo livremente com as 08 vítimas que não morreram, com seus respectivos familiares.

Se o Desembargador tivesse se dado ao trabalho de assistir à matéria do Fantástico talvez teria um pouquinho de contato com a realidade.

Vejam o que disse o Ministério Público no Habeas Corpus:

A Autoridade policial, ao submeter o pedido de prisão temporária do paciente ao juízo competente (cuja decretação de preventiva subsequente ora se insurgem os impetrantes), esclareceu que, ‘apenas entre outubro de 2016 a junho de 2017, o paciente é suspeito da prática de ao menos outros 15 (quinze!) crimes de mesma natureza (homicídio) e de modus operandi análogo (por meio de emprego de arma Winchester, calibre 22, equipada com silenciador e luneta, disparos silenciosos, com precisão e à longa distância, de modo a impossibilitar a defesa das vítimas), nas cidades de Tamarana, Lerroville e Guaravera”. Daí porque a soltura do Réu traduz-se em providência temerária ou adversa à garantia da ordem pública, pelo risco – efetivo – de reiteração das condutas criminosas aparentemente por ele protagonizadas.”

Fiquei imaginando se numa minúscula cidade alguém se recusaria a assinar um abaixo-assinado em favor de um serial killer sendo absolutamente certo que ele logo estaria solto, diante do histórico de impunidade que reina em nosso país.

Fiquei imaginando se num país mental e moralmente saudável um serial killer seria colocado em liberdade sob o fundamento de não representar risco para a sociedade!!

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – HABEAS CORPUS – CONTRADIÇÃO – OCORRÊNCIA – CONCLUSÃO FIRMADA NO V. ACÓRDÃO QUE CONFRONTA CONJUNTO PROBATÓRIO REUNIDO NOS AUTOS – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA QUANTO AO ‘PERICULUM LIBERTATIS’ – ORDEM PÚBLICA QUE NÃO SE MOSTRA ABALADA, ESPECIALMENTE DIANTE DO PLEITO POPULAR PARA SOLTURA DO PACIENTE – SIMPLES MENÇÃO A EXISTÊNCIA DE INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS CONTRA O PACIENTE QUE, ISOLADAMENTE, NÃO SERVE DE SUSTENTÁCULO PARA SEU ENCLAUSURAMENTO PROVISÓRIO – ORDEM QUE MERECE SER CONCEDIDA – EMBARGOS ACOLHIDOS, COM ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES E CONSEQUENTE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DO PACIENTE, SE POR AL NÃO ESTIVER PRESO

Tamarana não tem delegacia de polícia. Tem uma minúscula equipe de policiais militares. Tem assentamento de sem-terras, tem aldeia indígena. A Delegacia de Londrina que atende Tamarana dista mais de 50 quilômetros. Em 2016 eu entrei com uma Ação Civil Pública na qual, entre outras coisas, requeri a instalação de Delegacia de Polícia naquela cidade. A ação foi julgada parcialmente procedente dias atrás mas a cidade continua sem Delegacia de Polícia.

O filho do portador da arma, por sua vez, já possuía duas condenações transitadas em julgado em 2017, uma por furto e uma por roubo, totalizando mais de 08 anos de pena de reclusão e estava em liberdade.

Diante de tudo isso, não causa surpresa que pessoas ainda apoiem o acusado matador alegando que ele limpou a cidade. O desespero das pessoas combinado com uma cultura de relativismo resulta no apoio a um suposto JUSTICEIRO. No Estadão de ontem havia uma matéria sobre uma pesquisa da FGV que apontou que o Brasil está em segundo lugar no ranking dos países em que as pessoas têm medo de andar nas ruas à noite. O primeiro lugar ficou com o Afeganistão.

Pessoalmente, eu tenho medo à noite e também de dia, em casa ou na rua. Professor Mougenot Bonfim disse que um bom nome para a matéria do Estadão seria: NO BRASIL, TODO DIA É NOITE. Foi cirúrgico!

O que eu farei com o inquérito de porte de arma cujo investigado é o pai da vítima? Certamente o arquivarei, afinal, estava tentando proteger sua vida, o que o Estado deixou de fazer há muito tempo.

Está tudo errado neste país!! Precisaremos recomeçar do zero e a guerra assimétrica que combatemos hoje apenas se recrudescerá. Podem estar certo que os criminosos que dominam este país lutarão até a morte. A nossa ou a deles!!

1http://g1.globo.com/fantastico/noticia/2018/01/pm-acusado-de-14-mortes-no-parana-e-preso-apos-deixar-cidade-sob-terror.html

https://tarobanews.com/noticias/policial/serial-killer-pm-suspeito-de-matar-14-pessoas-esta-preso-novamente-em-tamarana-qodeD.html

https://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,brasileiro-e-o-2-no-mundo-com-mais-medo-de-andar-sozinho-na-rua-a-noite-diz-estudo-da-fgv,70002552837?utm_source=facebook%3Anewsfeed&utm_medium=social-organic&utm_campaign=redes-sociais%3A102018%3Ae&utm_content=%3A%3A%3A&utm_term&fbclid=IwAR2akilsIxeDrrtOw9lig-J7eoC5VzxIW60xObUZRvs3bvhEuN6kMt2PFl4

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Cláudia Morais Piovezan

Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina; Mestre em Direito Comparado e Ambiental pela Universidade da Flórida, Gainesville-FL; Idealizadora e organizadora do Fórum Educação, Direito e Alta Cultura; Aluna da Escola de Altos Estudos em Ciências Criminais e do Curso On line de Filosofia; Promotora de Justiça da Comarca de Londrina, no Estado do Paraná.

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