Cláudia PiovezanDireitoMovimento Revolucionário

RIO DE JANEIRO, SUAS TRAGÉDIAS E SEUS ENCANTOS.

MOVIMENTO DE COMBATE À IMPUNIDADE

A primeira vez que visitei o Rio de Janeiro foi em dezembro de 2001. Eu acabara de retornar dos Estados Unidos e, enquanto estive por lá, todos os estrangeiros que conheci queriam saber do Rio de Janeiro, a cidade maravilhosa, de Copacabana, da Amazônia e de Samba. Todos se decepcionavam porque eu era uma brasuca que não conhecia o Rio, a Amazônia e nem gostava de samba.

Com a oportunidade de ter amigos morando no Rio naquela época, suspendi o pavor de levar bala perdida e de ser assaltada, vesti-me de coragem e destemor e fui para a cidade maravilhosa, tentar corrigir um pouco a minha falta de brasilidade.

Depois de algum tempo, passei a visitar o Rio ao menos uma vez por ano. Em 2015, a cidade me desencantou. Dez dias de trânsito desorganizado, ruas sujas e medo constante de assalto, resolvi que daria um tempo.

Na última sexta feira, voltei para um evento na Escola da Magistratura do Rio de Janeiro (EMERJ). Após comprar as passagens, recebi a visita de um carioca, que me disse que a violência na cidade estava insuportável. Ele me deixou apavorada com os detalhes da rotina da população e das polícias e com a informação de que todo carioca convive com um fuzil nas mãos de bandidos a menos de 1 quilômetro de distância.

Não é à toa que o governador eleito, Wilson Witzel, prometeu colocar snipers para neutralizar os criminosos que portem fuzis.

https://noticias.r7.com/rio-de-janeiro/wilson-witzel-defende-tiro-na-cabeca-de-criminosos-com-fuzil-01112018

Busquei informações com outra carioca, que me confirmou as informações, mas com menor contundência. Então resolvi pedir proteção divina e ir assim mesmo.

O que me levou ao Rio de Janeiro foi o Seminário Reflexões sobre garantismo penal, organizado por duas Juízas de Direito e uma Procuradora de Justiça, que integram o Movimento de Combate à Impunidade (MCI).

Não causa surpresa que o MCI tenha nascido no Rio de Janeiro, da união de Juízes e Promotores que não suportam mais a impunidade que levou à situação dramática em que vivem os moradores daquela cidade e daquele Estado, dominado por criminosos de sangue e do colarinho branco.

Não se poderia esperar outro tema para um grande evento que busca diagnosticar as causas do aumento da violência urbana do que a necessária e urgente reflexão sobre o garantismo penal, que nada mais é do que a ideologia marxista e seus caudatários que contaminou o Direito Penal e que implode o Direito, como um todo, desde dentro.

O evento foi aberto pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que parece ser o ministro menos contaminado pela ideologia dentro daquele tribunal, mas que não está completamente vacinado dos seus reflexos, nem das suas falácias e frases prontas, tanto que confunde garantismo enquanto ideologia, que ele mesmo reconhece como ideologia, com a evolução das garantias legais e constitucionais. Além disso, o ministro é daqueles que ainda acredita que o país prende muito e prende mal. Daí que ele defende que se “prenda melhor”, que se prenda apenas os autores de crimes graves e crimes cometidos com violência e grave ameaça, deixando fora da prisão os estelionatários, os furtadores, por exemplo, e, quiçá, os crimes de corrupção, o que já é desejo manifestado pelo governo atual através do indulto de Natal de 2017, prestes a ser julgado pelo STF.

Após a abertura do evento, iniciou-se o painel Inovações legislativas do garantismo, com a Juíza aposentada e ex-parlamentar, Denise Frossard1, que se tornou um ícone no país todo ao enfrentar corajosamente o crime organizado no Rio de Janeiro, condenando criminalmente a cúpula do jogo do bicho, em 1993, tendo sofrido 3 atentados durante o processo.

A Dra. Denise abordou a sua atuação no processo contra os bicheiros; os atentados sofridos; a sua atuação parlamentar durante a CPI do Mensalão e as mudanças sofridas no combate ao crime ao longo de sua carreira como magistrada e parlamentar. Destacou a evolução na legislação processual que criou novos institutos como a colaboração premiada, que levaram ao sucesso vivido até o momento pela Operação Lava-Jato, sem contudo deixar de apontar que a contaminação ideológica e o correspondente afrouxamento da legislação penal e processual penal conduziu ao cenário de impunidade e ao aumento significativo da violência no país no que se refere aos crimes de sangue. Merece destaque a conclusão da magistrada de que o crime organizado, quando ameaçado, reage num crescendo, em três etapas: primeiro, tenta corromper; segundo, tenta assassinar a reputação e, terceiro, tenta matar o indivíduo.

Acompanhou a magistrada, o Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Dr. Edison Brandão, que se tornou conhecido por sua participação no Programa Roda Viva2, no início deste ano, ao falar verdades gritantes sobre segurança pública, intervenção federal no Rio de Janeiro e impunidade. Sua palestra DIREITO PENAL FAKE abordou as inovações legislativas que recebem um falso selo de recrudescimento no combate ao crime enquanto, na verdade, trazem mais abrandamento da punição para o criminoso e mais impunidade, trazendo como exemplo mais recente a alteração do Código Penal, pela Lei 13.654/2018, nos crimes de furto e de roubo3.

Os Procuradores de Justiça Sílvio Munhoz, do RS, e Marcelo Rocha Monteiro, do RJ, participaram do painel Garantismo em número/crise de impunidade. Os Procuradores trouxeram os números aterrorizantes de crimes que são cometidos no Brasil e a impunidade que grassa todo o sistema punitivo estatal, fomentada por ideologia marxista travestida do discurso de garantismo que só faz aumentar as estatísticas de crimes e de vítimas.

O Promotor de Justiça gaúcho, Bruno Carpes, e a Procuradora de Justiça carioca, Flávia Ferrer, participaram do painel Superpopulação carcerária sob a ótima garantista, tendo apontado que há muito tempo o estado brasileiro deixou de investir em construção de vagas no sistema penitenciário e no sistema de internação para adolescentes infratores, influenciado por movimentos sociais e partidos políticos de esquerda, que, em sequência, passaram a exigir o desencarceramento sob o fundamento da inexistência em unidades prisionais e de internação. As estatísticas foram esmiuçadas, demonstrando ser inverdade que o Brasil é um dos campeões mundiais em encarceramento, especialmente quando se leva em conta o número de delitos praticados.

(para ver algumas das palestras, acesse a página do Movimento de combate à impunidade, no Facebook – https://www.facebook.com/Movimentodecombateaimpunidade/)

Terminado o evento, eu peguei carona com uma das Promotoras de Justiça que atua no Tribunal do Júri do Rio. Ao entrar no seu carro, descobri que o motorista, na verdade, era um policial que lhe faz a segurança pessoal. Ao lado da perna da agente ministerial, havia um fuzil. Sim, eu fiquei a menos de um metro de um fuzil, e depois ainda soube que havia ainda algumas pistolas ao alcance. Foi um daqueles momentos estranhos em que não sabia se me sentia aliviada ou apreensiva.

Durante as conversas com os promotores e juízes daquele estado, eu soube da vida reclusa a que os moradores da cidade maravilhosa estão condenados, eles mesmos inclusive. O carioca perdeu o direito a aproveitar a praia, com tranquilidade, nos finais de semana; perdeu o direito a ter vida noturna, por isso restaurantes e casas noturnas tradicionais fecharam, não só por conta dos assaltos mas porque a lei seca é cumprida com severidade para os cidadãos de  bem, diferentemente da lei do desarmamento e da lei de tóxicos para os criminosos. Além disso, as viagens dos feriadões estão prejudicadas pelos arrastões que invadem as estradas. Algumas vias como as linhas vermelha e amarela e avenida Brasil se tornaram zonas proibidas, pois se transformaram em campos de guerra.

Enquanto isso, a mídia apregoa, com seus especialistas de gabinetes e de apostilas frankfurtianas, que o bandido é vítima, que a polícia mata demais, que a cidade precisa apenas de mais iluminação pública e de menos polícia para resolver a criminalidade, e outras tantas tolices.

Em um restaurante, um garçon nos contou que mora numa comunidade (favela) onde a população e os comerciantes pagam uma espécie de pedágio mensal para traficantes e milicianos e, no entanto, exigem do estado os serviços públicos. Sustentou ele, com certa indignação, que quem deveria fornecer os serviços públicos seriam os traficantes e os milicianos já que são eles que lhes cobram os impostos.

Depois de tudo isso, reconheço e aplaudo a enorme coragem dos policiais, promotores e juízes daquele Estado e daquela cidade, pelo trabalho de enorme risco que exercem no seu dia-a-dia. Aplaudo também os heroicos agentes do Ministério Público e Magistratura carioca pela coragem de criar um movimento como o MCI e lutar bravamente para realizar um evento anti-hegemônico, mas com o incondicional e relevantíssimo apoio da Escola da Magistratura do RJ, no qual toda a verdade necessária para a nossa sobrevivência foi dita, quebrando a espiral do silêncio dentro de nossas instituições.

Voltei do Rio de Janeiro ilesa, agradecida e novamente deslumbrada com a beleza da cidade, torcendo pelo sucesso do novo governo estadual e para que o Movimento de Combate à Impunidade seja apenas o começo de uma corrente do bem que salvará a cidade maravilhosa e o Brasil.

Sobre o garantismo penal e a ideologia dentro do Direito, indico as seguintes obras para iniciar o estudo:

A verdadeira face do Direito Alternativo, de Gilberto Callado de Oliveira;

Garantismo e barbárie, de Gilberto Callado de Oliveira;

Bandidolatria e Democídio, ensaios osbre garantismo penal, de Diego Pessi e Leonardo Giardin;

Crime e castigo, reflexões politicamente incorretas, de Volney Correa de Moraes Júnior e Ricardo Dip.

1http://noticias.terra.com.br/eleicoes2006/interna/0,,OI1210027-EI6676,00.html

2https://www.youtube.com/watch?v=UONjfBT8sf4

3http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13654.htm

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Cláudia Morais Piovezan

Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina; Mestre em Direito Comparado e Ambiental pela Universidade da Flórida, Gainesville-FL; Idealizadora e organizadora do Fórum Educação, Direito e Alta Cultura; Aluna da Escola de Altos Estudos em Ciências Criminais e do Curso On line de Filosofia; Promotora de Justiça da Comarca de Londrina, no Estado do Paraná.

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