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Fux diz que condenado em segunda instância é inelegível

De saída do TSE, o ministro Luiz Fux disse, nesta terça-feira (14), seu último dia como presidente do TSE, que considera inelegíveis candidatos condenados em segunda instância, sem citar, no entanto, qualquer caso concreto. O critério de inelegibilidade baseado na condenação em segunda instância é previsto na Lei da Ficha Limpa. “Não quero pessoalizar. Eu sempre afirmei que candidato condenado em segunda instância é inelegível, portanto não pode atuar como candidato passível de ser eleito”, disse Fux. O ministro ainda disse que a Justiça Eleitoral deve evitar a realização de pesquisas e propagandas com candidatos inelegíveis, devendo coibir “qualquer ilusão de que o candidato poderá concorrer”.

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Redação Rádio MCI

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