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Audiência pública – ADPF 442

Nesta segunda-feira (06), houve a continuidade da audiência pública no STF sobre a ADPF 442, que busca a legalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Até a pausa para almoço, destacaram-se as exposições dos enviados da CNBB (Dom Ricardo Hoerpers e Padre José Eduardo de Oliveira e Silva), da dra. Angela Vidal Gandra Martins (representando a União dos Juristas Católicos de São Paulo) e dos representantes da Convenção Batista Brasileira, da Associação dos Juristas Evangélicos e da Federação Espírita Brasileira, todos manifestando-se a favor da vida e contra o aborto. A dra. Angela Gandra Martins frisou a presença de ativistas internacionais pró-aborto na audiência, e uniu-se à voz do Padre José Eduardo ao questionar a legitimidade do STF para legislar sobre o assunto. Nas palavras da dra. Angela, “não existe um suposto direito constitucional ao aborto”. O padre José Eduardo frisou o fato de que o STF não pode legislar, provocando uma reação da ministra Carmen Lúcia, segundo a qual “o STF só age quando provocado”. O representante batista expôs o argumento biológico irrefutável de que, se há desenvolvimento, há vida e esta deve ser preservada. O representante espírita lembrou que o nascituro tem até mesmo direito a herança, e invocou a necessidade de flexibilizar as leis de adoção.

Enquanto isso, os pró aborto falam apenas que matar bebês é “direito fundamental”, e que “legalizar reduz o número de abortos” (fato desmentido lindamente pelo Padre José Eduardo). Na falta de argumentos, repetem as mesmas mentiras, na esperança de que se tornem verdades.

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