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Propaganda irregular do PT com ‘Lula presidente’ é recolhida pelo TRE-SC

O TRE de Santa Catarina determinou há pouco busca e apreensão de materiais de propaganda eleitoral irregular de Lula na “condição explícita” de candidato a presidente da República.

Segundo o juiz auxiliar Antonio Fernando Schenkel do Amaral e Silva, configura crime eleitoral “divulgar, na propaganda, fatos que sabe inverídicos, em relação a partidos ou candidatos e capazes de exercerem influência perante o eleitorado”.

A pena é de detenção de dois meses a um ano, ou pagamento de 120 a 150 dias-multa.

A liminar foi concedida em reclamação de descumprimento da decisão do TSE, que indeferiu a candidatura de Lula, vedando prática de atos de campanha, inclusive a veiculação de propaganda.

“Para que se preserve a higidez do pleito vindouro, inibindo-se a falsa vinculação do ex-Presidente LULA em materiais de propaganda eleitoral explicitamente como candidato ao cargo de Presidente da República, entendo por bem acolher o pleito Ministerial”, conclui o juiz.

A apreensão será feita nos Centros de Distribuição dos Correios das cidades de Chapecó, São José, Mafra, Blumenau e Araranguá. E ainda nos comitês de campanha de Ana Paua Lima e Claudio Vignatti, e no Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores de SC.

Fonte: Matéria “TRE-SC determina apreensão de propaganda irregular do PT com ‘Lula presidente’” do blog O antagonista, por Claudio Dantas.

A redação da rádio MCI apurou e foi descoberto no dia de hoje, 26/09, que no dia 21/09 o PT disponibilizou em sua página oficial os locais onde estão sendo disponibilizados os conteúdos da campanha “Lula, Haddad e Manu”.

Não é de nosso conhecimento até o fechamento desta matéria se o material ilegal foi recolhido destes locais informados na página petista.

Link da página disponibilizando os locais de distribuição em vários estados.

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Redação Rádio MCI

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